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18/02/2008
10 anos da Lei do Voluntariado
Dos muitos avanços do voluntariado no Brasil na última década, certamente a criação da Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/98) é um dos mais significativos. Promulgada em 1998, completou dez anos no último dia 18. Resultado da criação da Lei, hoje o Brasil destaca-se mundialmente pela maneira organizada e profissional com que trata o voluntariado.
De forma simples, a Lei regulamenta a prática voluntária, como uma “atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social”, que não gera nenhum vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista previdenciária.
Segundo a Lei, o trabalho voluntário deve ocorrer sob a assinatura do Termo de Adesão, que deve reunir todas as informações relevantes para o desenvolvimento da ação voluntária, como, por exemplo, o reembolso de despesas, a duração e a atividade desenvolvida.
“Antes da Lei, organizações sociais e voluntários não tinham claro quais eram as responsabilidades que cabiam a cada um e temiam problemas como : ações trabalhistas, falta de reconhecimento, comprometimento entre outros”, lembra Anísia Cravo, diretora do CVSP.
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